TSE retoma nesta terça julgamento que pode cassar governador de RR e tornar ex-governador inelegível
14/04/2026
(Foto: Reprodução) Edilson Damião e Antonio Denarium durante cerimônia de posse na Assembleia Legilstiva de Roraima.
Marley Lima/Ale-RR/Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (13) o julgamento que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e tornar inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). Denarium renunciou ao cargo para disputar o Senado e o então vice-governador assumiu o comando do Executivo Estadual.
O caso é o terceiro na pauta de julgamento e será analisado a partir das 19h, no horário de Brasília — 18h no horário local. O g1 transmite a sessão ao vivo.
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A ação tramita há mais de um ano na Corte. No processo, Denarium e Damião são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 — quando agentes públicos ou candidatos se beneficiam do cargo ou de recursos financeiros para influenciar o resultado eleitoral.
Entre as acusações apresentadas pela coligação "Roraima Muito Melhor", estão reformas em casas de eleitores e a distribuição de cestas básicas em ano eleitoral.
A data do julgamento foi definida na última quinta-feira (9), 13 dias após a renúncia de Denarium e um dia depois de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmar, durante sessão no dia 8, que recebeu o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), em seu gabinete.
Gilmar disse que a situação é grave, "porque [o processo] tem votos pela cassação, o governador já saiu. Eu até não sei o que é a melhor solução, se é deixar ou não deixar".
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que já estava com a certidão do processo. No entanto, o voto vista de Nunes Marques ainda não estava no plenário, o que impedia a liberação do caso para julgamento. Na noite de quarta-feira, Marques devolveu o processo ao plenário.
A renúncia de Denarium não encerra o processo no TSE. Com isso, Damião continua como alvo do julgamento e pode perder o mandato, caso a cassação do diploma seja confirmada.
Fora do cargo, Denarium não pode mais perder o mandato, mas pode ficar inelegível por oito anos. A punição foi aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e ainda depende de decisão final do TSE.
O processo estava parado há quatro meses, desde 11 de novembro de 2025, quando o ministro Nunes Marques pediu mais tempo para análise. Até agora, há dois votos a favor da cassação dos mandatos.
Denarium foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. A ação que o TSE retomou e suspendeu em novembro refere-se à terceira cassação, decidida em janeiro de 2024. Denarium e Edilson recorreram da decisão estadual, o que levou o caso para julgamento no TSE.
💡 Entenda: O então governador permaneceu no cargo porque ainda há o recurso pendente de julgamento no TSE. Esse recurso tem efeito suspensivo, o que significa que a decisão de cassação não pode ser executada até que o TSE, última instância da Justiça Eleitoral, analise e decida de forma definitiva.
Pedido de vista no TSE suspende julgamento sobre cassação de governador de Roraima pela 3ª
LEIA TAMBÉM:
1ª cassação
2ª cassação
3ª cassação (esta é a que iniciou o julgamento e foi suspensa no TSE)
4ª cassação
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