Secretário estuda internação compulsória de pessoas em situação de rua que rejeitarem atendimento no Centro POP
22/05/2025
(Foto: Reprodução) João Marcos Luz disse que irá elaborar um relatório para pedir à Justiça a internação compulsória de pessoas que não querem atendimento no Centro POP e nem receber o benefício do aluguel social. Secretário estuda internação compulsória de pessoas em situação de rua que negarem ajuda
O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos (Sasdh), João Marcos Luz, contou à Rede Amazônica, nesta quinta-feira (22), que estuda a possibilidade de internar compulsoriamente as pessoas em situação de rua em Rio Branco que não quiserem atendimento.
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O secretário informou que irá elaborar um relatório para pedir à Justiça a internação compulsória de pessoas que não querem o atendimento no local e nem receber o benefício do aluguel social.
"Vamos fazer um relatório e encaminhar ao Ministério do Público solicitando que façam uma avaliação de um pedido à Justiça para uma internação compulsória. É um problema de todos, de todas as instituições, do Judiciário, do Ministério do Público, do governo, prefeitura", afirmou.
De acordo com ele, a mudança de endereço do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), alvo de polêmica e protestos, foi apenas uma das diversas medidas que será feita. "Temos que fazer para cumprir o plano municipal em proteção à população em situação de rua", disse ele.
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João Marcos Luz informou que se reuniu com a equipe técnica e que a mudança para a Baixada da Sobral foi acompanhada por assistentes sociais e psicólogo.
"O diretor Ivan está aqui e estamos acompanhando o trabalho, oferecendo os nossos serviços, as casas de acolhimento, aluguel social, mas, infelizmente, tem pessoas que não querem o acolhimento e não podemos forçar", afirmou ele.
Nova sede do Centro POP, em Rio Branco
Aline Pontes/Rede Amazônica Acre
Mudança
Em abril deste ano, a Sasdh de Rio Branco iniciou os estudos para mudar o Centro POP, que funcionava no Centro da capital acreana, para outro endereço.
Conforme a pasta, a troca de endereço era necessária porque a estrutura do prédio não conseguia mais fazer os atendimentos, além das constantes reclamações de comerciantes sobre vandalismo e furtos na região.
A Sasdh afirmou fazer estudos para avaliar para onde o espaço deveria ser transferido. Um dos locais era a região da Baixada da Sobral. O secretário João Marcos Luz ainda citou que a mudança poderia ser feita para a região do Bosque, Floresta ou Castelo Branco.
Aviso comunicou mudança de endereço do Centro POP, em Rio Branco
Eldérico Silva/Rede Amazônica Acre
"O Ministério Público prefere o Castelo Branco, por conta da nossa unidade de Restaurante Popular, por conta do Hosmac [Hospital de Saúde Mental do Acre], da delegacia, da UPA [Unidade de Pronto Atendimento], ou seja são unidades que tem tudo a ver com a população em situação de rua", comentou o secretário.
A presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), Patrícia Dossa, declarou que o órgão apoiou a decisão da Prefeitura de Rio Branco de transferir o Centro Pop para outro local da cidade, mas entende o receio de quem ficará perto da unidade.
"Nós como Acisa defendemos os interesses dos comerciantes e dos empresários, que é retirar dali [Centro] e colocar num bairro. Porém, tem que levar também mais segurança para esse bairro que for. O Centro Pop está prejudicando os comerciantes e os empresários do Centro, mas se mudar para o Castelo Branco ou Sobral, nesse bairro os comerciantes de lá também vão ser prejudicados", pontuou Patrícia.
Mudança do Centro POP durante a madrugada revolta moradores do bairro Castelo Branco
Manifestação
Ainda na fase de estudos, quando a prefeitura evitava confirmar o novo endereço, os moradores da Baixada da Sobral começaram a manifestar insatisfação com a possibilidade -- que acabou se concretizando -- da chegada do Centro POP. O comerciante Afonso Gomes tem um comércio na região e achava inadequada a decisão.
"Eu acho que tinha que procurar um lugar mais adequado. Aqui não é adequado para vir o Centro Pop. Nós fizemos um abaixo-assinado de quase 500 assinaturas e já mandei para a Câmara e para a assembleia, porque se vier pra cá não vai dar pra trabalhar aí eu não sei o que fazer", declarou ele ainda em abril.
Comerciante acha escolha inadequada para o novo endereço do Centro POP
Reprodução/Rede Amazônica Acre
No dia 16 de maio, um protesto contra a mudança de endereço fechou o trânsito na entrada de uma ladeira na Rua Bola Preta, bem próximo da nova sede do centro.
Três dias depois, os manifestantes fecharam a Rua Rio de Janeiro, no bairro Mascarenhas de Moraes, vizinho ao Castelo Branco e à Baixada. Até essa data, a prefeitura ainda não confirmava a nova localização, e afirmava avaliar possíveis imóveis.
O local foi definido e um contrato de aluguel de R$ 6,2 mil mensais foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (20), porém, sem revelar o local. A mudança iniciou ainda na terça, durante o dia e se estendeu pela madrugada de quarta (21), para a Rua Bola Preta, N.º 105, Conjunto Castelo Branco.
Transferência do Centro POP para novo endereço ocorre na madrugada; moradores se revoltam
Para os moradores, a mudança durante a madrugada tratou-se de uma tática da gestão para escapar de protestos.
Já o secretário negou que a mudança na madrugada tenha sido para esconder a movimentação, mas sim para garantir o funcionamento do órgão, que inicia às 7h.
Centro POP
Antiga sede do Centro POP tem aviso na fachada sobre novo endereço
Eldérico Silva/Rede Amazônica Acre
Atualmente, o local atende mais de 600 pessoas em situação de rua cadastradas e trabalha com o encaminhamento para unidades de saúde, atendimento psicossocial e direcionamento para entidades que auxiliam na recuperação do vício em álcool e drogas.
Conforme João Marcos Luz, o objetivo do órgão é buscar a retomada do convívio familiar desse público, e tentar a garantia de moradia.
De acordo com o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua com base em dados de 2012 a 2021, na capital acreana existem 28 pessoas em situação de rua por 100 mil habitantes. Dessa população, a maioria está na faixa etária dos 30 aos 60 anos.
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