MPF cobra regularização ambiental do Aeroporto de Maricá
22/05/2026
(Foto: Reprodução) MPF cobra regularização ambiental do Aeroporto de Maricá
Bianca Chaboudet/g1
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça para exigir a regularização ambiental, urbanística e aeronáutica do Aeroporto Municipal de Maricá, na Região Metropolitana do Rio. O órgão também pediu medidas urgentes para reduzir os impactos causados pelas operações no local.
Segundo o MPF, a ampliação das atividades do aeroporto entre 2023 e 2024 ocorreu sem estudos ambientais e de impacto de vizinhança considerados necessários para avaliar os efeitos da operação.
A ação destaca principalmente o aumento do tráfego de helicópteros ligados às operações offshore da Petrobras. De acordo com o MPF, pousos e decolagens têm provocado níveis elevados de ruído, afetando moradores e áreas ambientais próximas ao aeroporto.
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“Está cada vez mais difícil, o número de voos aumenta cotidianamente. Nós convivemos diariamente com barulhos excessivamente altos do aeroporto”, afirmou Vinicius Zanata, morador de um condomínio próximo ao terminal
Segundo ele, os moradores esperam que a Justiça imponha restrições às operações e cobre adequações ambientais e urbanísticas.
De acordo com a administração do aeroporto, cerca de 45 voos diários são realizados atualmente no local. Maricá ocupa a terceira posição nacional no segmento de operações offshore, atrás apenas de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, e do Farol de São Tomé, em Campos dos Goytacazes.
O MPF pede que seja elaborado um plano de adequação para o funcionamento do aeroporto. Entre as medidas sugeridas estão mudanças nas rotas de tráfego aéreo, instalação de barreiras acústicas e reorganização das áreas de estacionamento das aeronaves.
O órgão também solicitou uma liminar para impedir novas construções em um raio de 100 metros do aeroporto até que sejam realizados estudos técnicos e ambientais. Além disso, o MPF quer uma perícia para avaliar os impactos sonoros e possíveis danos ambientais.
A ação foi movida contra a União, a Prefeitura de Maricá, a Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar), responsável pela administração do aeroporto, além do Inea, Ibama e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O Ministério Público Federal também pede que a prefeitura e a Codemar sejam condenadas ao pagamento de indenizações por danos coletivos. Entre os pedidos está uma indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 1 milhão. Caso a ação seja julgada procedente, o valor deverá ser destinado ao Fundo Federal de Direitos Difusos e Coletivos.
Na ação, o MPF afirma ainda que recomendações anteriores para adequações no aeroporto não teriam sido cumpridas e aponta falhas nos estudos de ruído apresentados até agora. O órgão destaca também que o aeroporto está localizado próximo a um sistema lagunar e a comunidades tradicionais de pescadores, o que exigiria maior controle ambiental.
Em nota, a Prefeitura de Maricá, por meio da Codemar, informou que adotou medidas para reduzir os impactos sonoros das operações, como reforço no monitoramento de ruídos e alterações nas áreas de pouso e decolagem.
O município informou ainda que está construindo uma barreira acústica, com previsão de reduzir em até 20 decibéis os níveis de ruído no entorno do aeroporto.
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