MP recorre da decisão do TJ-MG que absolveu homem condenado por estupro de vulnerável; vítima era uma menina de 12 anos
24/02/2026
(Foto: Reprodução) O Ministério Público de Minas recorreu da decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
Os promotores contestaram o argumento dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas, que votaram pela absolvição no início de fevereiro. Magid Nauef Lauar, relator do processo, e Walner Milward Azevedo entenderam que não houve crime de estupro contra a adolescente, já que ela e o homem formam uma família com vínculo afetivo consensual. A mãe da menina, que tinha conhecimento da relação, também foi absolvida.
Segundo o MP, uma adolescente de 12 anos não tem discernimento para compreender este tipo de relacionamento. Os promotores lembraram ainda que o homem tem antecedentes por homicídio e tráfico. O Ministério Público também considerou que a decisão de absolver o acusado não levou em conta que ele oferecia dinheiro e presentes para a família da menina em troca da permissão para o relacionamento. Os promotores questionaram ainda os argumentos dos desembargadores sobre a vida pessoal da adolescente.
“Foi o fato de que a moça, a jovem, uma criança, na verdade, praticamente criança, já havia sofrido, já tinha experiência sexual anterior. É como se uma mulher que tivesse sido estuprada pudesse sê-lo novamente pelo simples fato de ter sido vítima de estupro”, diz André Ubaldino, promotor de Justiça.
A 9ª Câmara Criminal do TJ de Minas, que vai analisar o recurso do Ministério Público, é a mesma que votou pela absolvição. A decisão dos desembargadores também está sendo questionada pelo Conselho Nacional de Justiça, que deu cinco dias para a Justiça de Minas prestar esclarecimentos.
MP recorre da decisão do TJ-MG que absolveu homem condenado por estupro de vulnerável;
Jornal Nacional/ Reprodução
A desembargadora Karin Emmerich foi a única a votar pela manutenção da condenação. Ela deu uma entrevista na segunda-feira (23) ao Estúdio i, da GloboNews:
“Eu, enquanto julgadora, não posso ter esse juízo de valor da menina, menor de 14 anos, que teve outras experiências sexuais anteriores, que isso poderia justificar ela viver nessa situação de vulnerabilidade, em uma relação assim. E o réu, o que foi acusado nesse processo, também, falar que ele tem pouca instrução e que isso levou ele a imaginar que estava vivendo uma situação lícita. Então, assim, genericamente, eu não posso concordar com isso. Mas, no caso específico, eu não posso me manifestar sobre ele”.
O caso começou em 2024, quando uma escola denunciou ao Conselho Tutelar de Indianópolis, no Triângulo Mineiro, que a adolescente de 12 anos não frequentava as aulas e descobriu que ela estava morando com esse homem. O Ministério Público foi acionado, e ele ficou quase dois anos preso. Em novembro de 2025, ele foi condenado em primeira instância. No dia seguinte à absolvição, o homem foi solto.
Depois da repercussão do caso, surgiram denúncias de abuso sexual contra Magid Nauef Lauar. De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, o desembargador já está sendo investigado pelo CNJ.
O Tribunal de Justiça afirmou que abriu procedimento administrativo para apurar a denúncia contra o magistrado. O desembargador Magid Lauar ainda não se manifestou.
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