Justiça manda governo do DF adotar ações para monitorar e melhorar qualidade do ar
01/02/2026
(Foto: Reprodução) Fumaça é vista no céu de Brasília nesta sexta-feira (6).
Reprodução/TV Globo
A Justiça do Distrito Federal determinou que o governo Ibaneis Rocha adote cinco ações para monitorar e melhorar a qualidade do ar em Brasília.
Pela decisão, o governo do DF deverá:
elaborar e divulgar o Relatório Anual de Avaliação da Qualidade do Ar até 31 de março de cada ano;
fazer estudos técnicos para a aquisição e instalação de estações de monitoramento da qualidade do ar com prazo de 2 meses;
instalar as estações recomendadas pelo estudo no prazo de 6 meses;
atualizar o Inventário de Emissões de Poluentes do Distrito Federal no prazo de 4 meses;
elaborar o Plano de Gestão de Qualidade do Ar e Plano para Episódios Críticos de Poluição do Ar em 4 meses.
A decisão também manda o Palácio do Buriti dar ampla publicidade a todos os instrumentos acima. A multa por demora para entregar as solicitações é de R$ 10 mil por dia.
Ao g1, o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram) afirmou que vai incorporar "as decisões [judiciais] às suas ações institucionais" (veja notas abaixo).
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A decisão
A fumaça das queimadas se espalhou pelo DF e ficou difícil respirar
A determinação é do juiz Carlos Medeiros da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.
No texto, o juiz aponta que houve uma mudança drástica na qualidade do ar no DF que pode causar doenças no sistema respiratório, aumento de problemas cardíacos e elevação de casos de derrame cerebral e diabetes.
"Não são riscos meramente hipotéticos. Quem vivenciou a infância de Brasília é testemunha da visível piora no conforto térmico e qualidade atmosférica em Brasília, especialmente desde os grandes processos de ocupação desordenada do solo iniciados desde os anos 90 do século XX", aponta o juiz.
O magistrado também cita a fumaça e fuligem geradas pelos incêndios criminosos em 2024 (veja vídeo acima).
A ação solicitada pelo Instituto Cafuringa tem como réus o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram) e o GDF.
"Reitero que usar o dinheiro do contribuinte para ações de prevenção e controle ambiental seria muito mais justificável do que, por exemplo, para salvar empreendimentos bancários temerários e de duvidosa lisura", diz o juiz.
O que diz o Ibram
"O Instituto Brasília Ambiental cumpre e respeita as determinações do Poder Judiciário, incorporando as decisões às suas ações institucionais, observados os prazos, a viabilidade técnica e os instrumentos administrativos disponíveis.
Entre suas ações, nesse sentido, a autarquia trabalha hoje para aprimorar o diagnóstico da qualidade de ar do Distrito Federal, elaborando a modelagem de dispersão dos poluentes atmosféricos do DF, com ano-base 2024, no âmbito de convênio com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O estudo permitirá identificar áreas mais sensíveis e orientar a aplicação mais eficiente dos recursos públicos.
Paralelamente, o GDF vem adotando medidas estruturantes de forma independente, como a instituição do Plano de Ação de Emergência para Episódios Críticos de Poluição do Ar, por meio do Decreto nº 47.989, de 27 de novembro de 2025."
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