Fux nega pedido para Douglas Ruas assumir o governo interino do RJ
29/05/2026
(Foto: Reprodução) O deputado estadual Douglas Ruas (PL), presidente da Alerj
Alex Ramos/Alerj
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rejeitou, nesta sexta-feira (29), o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), para assumir interinamente o governo do estado.
A solicitação havia sido protocolada na quinta-feira (23) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.942), que trata das regras para uma eventual eleição indireta no Rio.
Na decisão, Fux destacou que o plenário do STF já havia determinado que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, permanecesse no comando do Executivo estadual até o julgamento das ações que questionam o modelo adotado para a eleição indireta no estado.
Segundo o ministro, há uma determinação expressa do colegiado que impede o acolhimento do pedido apresentado por Ruas.
Com a decisão, fica mantida a determinação anterior do STF de que a chefia do governo do Rio continue com a presidência do TJRJ até que o plenário analise o mérito das ações em tramitação.
🔎 Atualmente, o governo está sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, após renúncia do então governador Cláudio Castro. Couto assumiu porque o Rio de Janeiro tinha dupla vacância no Executivo, ou seja, estava sem vice-governador e sem presidente da Assembleia Legislativa (entenda o caso).
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Eleição contestada
Douglas Ruas (PL) é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio
Douglas Ruas foi eleito e empossado presidente da Alerj em uma votação sem concorrentes e sob contestação judicial. A eleição ocorreu no dia 17 de abril, com 44 votos favoráveis e 1 abstenção, enquanto partidos de oposição boicotaram o pleito.
Ao todo, 25 deputados de 9 partidos não participaram da votação e afirmaram que recorreriam ao STF. Eles criticam o modelo de votação aberta, que, segundo a oposição, expõe parlamentares a pressões.
O único adversário que havia se colocado na disputa, o deputado Vitor Junior (PDT), retirou a candidatura em protesto contra esse formato.
Crise institucional
A disputa pela Presidência da Alerj ocorreu em meio a uma crise institucional no estado, após a cassação do mandato do então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, e a saída do ex-governador Cláudio Castro (PL), que renunciou às vésperas de ser cassado e ficou inelegível por 8 anos.
Com a dupla vacância no Executivo, o STF passou a analisar como deve ser feita a escolha do novo governador — se por eleição direta ou indireta — e determinou, em decisão liminar, que o comando do estado ficasse provisoriamente com o presidente do Tribunal de Justiça.
A decisão final sobre o formato da eleição (direta x indireta) foi interrompida após um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino. O placar estava em 4 a 1 por eleições indiretas.
Ao assumir a Alerj, Ruas afirmou que pretendia dialogar com o governo interino e com o próprio STF antes de qualquer definição. “Existe um fato novo com a eleição da Alerj, mas quem deve interpretar isso é o Supremo”, disse o deputado na ocasião.
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