Cesan é multada em R$ 37,8 milhões por irregularidades na rede de esgoto em Vitória
29/08/2026
(Foto: Reprodução) Prefeitura de Vitória multa a Cesan em R$ 38 milhões por mancha na Curva da Jurema
A Prefeitura de Vitória aplicou uma multa de R$ 37,8 milhões contra a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) devido a irregularidades identificadas na rede de esgotamento sanitário da capital capixaba. A punição, aplicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), teve como base inspeções técnicas realizadas em junho nos bairros Praia do Canto, Santa Helena e Enseada do Suá.
De acordo com o relatório da prefeitura, as equipes de fiscalização utilizaram testes com fumaça, aplicação de corantes e rastreamento de redes subterrâneas para mapear os fluxos.
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A vistoria constatou falhas no sistema operado pela concessionária:
17 pontos de conexão irregular (extravasadores): ligações físicas que interconectavam a rede de esgoto da Cesan diretamente à rede de drenagem pluvial do município. Em situações de sobrecarga do sistema de esgoto, esses dispositivos desviavam a água suja para a tubulação de chuva, que deságua nas praias.
38 imóveis irregulares: estabelecimentos comerciais e residências flagrados lançando esgoto doméstico diretamente na rede de drenagem pluvial.
7 pontos sob investigação: locais com indícios de irregularidades que não puderam ser confirmados tecnicamente devido a obstruções, transbordamentos ou acúmulo excessivo de gordura na rede operada pela Cesan.
A fiscalização municipal apontou que a quantidade de falhas em uma área restrita indica a possibilidade de um problema estrutural de manutenção preventiva e integridade do sistema coletor. Atualmente, o trecho na Praia da Guarderia exibe placas indicando que a área está imprópria para o banho.
Ministério Público cobra explicações sobre nova mancha escura
Paralelamente à multa municipal, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) instaurou uma nova cobrança nesta sexta-feira (28) devido ao reaparecimento de uma mancha escura nas proximidades da Ilha do Frade e da Guarderia.
A Promotoria de Justiça Cível de Vitória enviou ofícios com prazo de 10 dias úteis para que a prefeitura, a Cesan, a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), a concessionária GS Inima e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) prestem esclarecimentos e adotem providências.
Nova mancha escura foi registrada na baía de Vitória, no Espírito Santo
Reprodução/TV Gazeta
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Mancha escura e com odor forte na Praia da Guarderia é causada por esgoto irregular e microalgas
A investigação do MPES ocorre no âmbito de um Inquérito Civil instaurado em março deste ano, que conta com um Grupo de Trabalho interdisciplinar dedicado a apurar os episódios de poluição.
Em abril, uma nota técnica preliminar do órgão apontou que a mancha escura e o odor forte observados no início do ano resultaram de uma combinação de fatores ambientais e falhas operacionais:
Paralisação de bomba: entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, a bomba de "tempo seco" da Estação de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAP) ficou inativa, o que comprometeu o bloqueio do esgoto irregular na rede de chuva.
Microalgas: condições ambientais naturais propiciaram o crescimento acelerado de microalgas na baía, alterando a coloração da água.
Esgoto regional: chegada de efluentes de outros municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória.
O Grupo de Trabalho do MPES está na fase final de discussão de Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) para estabelecer as obrigações específicas de cada instituição envolvida a curto, médio e longo prazo.
Proposta de conversão da multa em obras de saneamento
A Prefeitura de Vitória encaminhou ao Ministério Público uma proposta para converter os R$ 37,8 milhões da multa em ações práticas de saneamento básico. A proposta exige que a Cesan execute medidas estruturais como:
Inspeção completa da rede de esgoto existente na capital;
Eliminação definitiva de todas as conexões irregulares entre os dois sistemas;
Recuperação física de tubulações comprometidas e mapeamento georreferenciado;
Monitoramento contínuo de áreas ambientalmente sensíveis;
Contratação de auditoria técnica independente para fiscalizar o cumprimento das metas.
O que dizem os órgãos envolvidos
Cesan
Em nota oficial, a concessionária informou que recebeu a autuação e que apresentará recurso administrativo. A companhia nega qualquer relação entre a mancha escura e a rede de esgotamento sanitário.
A empresa afirmou que a tubulação na Praia da Guarderia integra o sistema de drenagem da prefeitura e que, após chuvas, é natural que a rede pluvial arraste lixo, sedimentos e matéria orgânica das ruas, alterando temporariamente a cor da água do mar.
Prefeitura de Vitória
O secretário de Meio Ambiente de Vitória, André Có, afirmou que o processo garante à Cesan o direito de ampla defesa e que o município prioriza o diálogo integrado para alcançar uma solução definitiva.
“A intenção da Prefeitura de Vitória não é limitar sua atuação ao caráter coercitivo da autuação, mas construir, com os órgãos e instituições envolvidos, uma solução efetiva, segura e duradoura para os problemas estruturais identificados. Entre as medidas propostas estão a inspeção completa da rede de esgoto, a correção de ligações irregulares, a recuperação de estruturas comprometidas, o monitoramento dos pontos mais sensíveis e a realização de auditoria técnica independente”, disse o secretário.
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