Anvisa interdita carga de canabidiol do Paraguai comprada pela Prefeitura de São Paulo
13/01/2026
(Foto: Reprodução) Canabidiol
Reprodução/Unsplash
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou uma carga de medicamentos à base de canabidiol importado pela Prefeitura de São Paulo do Paraguai. O produto, da marca Softcann, é fabricado pela empresa Healthy Grains S.A.
Segundo a agência, esse medicamento em específico não está regularizado no Brasil e, por isso, não pode ser importado para composição de estoques e distribuição no país.
🔎 A Anvisa explicou que há uma exceção para importação de produto não regularizado, como o Softcann. Nesses casos, secretarias de Saúde podem intermediar a compra exclusivamente para atender pacientes específicos, mediante prescrição médica. O medicamento deve ser entregue diretamente ao paciente, sem a formação de estoques.
Em julho do ano passado, a Prefeitura de São Paulo passou a fornecer frascos de canabidiol nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para pacientes com epilepsias, dores crônicas, doenças neurodegenerativas, entre outras condições.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
De acordo com a Anvisa, foi indicado de forma incorreta o código identificador de uso exclusivo por unidades de saúde pública — aplicado apenas a medicamentos registrados no Brasil que necessitam de importação em situações específicas ou cuja importação tenha sido previamente autorizada pela Diretoria da agência, o que não se aplica a esse caso.
"A instrução incorreta do processo pelo importador gerou uma interpretação imprecisa na análise do Licenciamento de Importação", informou a agência.
Já a prefeitura afirmou que "não há qualquer irregularidade nos processos junto à Anvisa, uma vez que a importação foi realizada mediante Licença de Importação (LI) emitida com anuência do órgão regulador, na modalidade de uso exclusivo por unidade de saúde".
A carga foi interditada pela Anvisa em 3 de novembro, com determinação de devolução ao país de origem no prazo de até 30 dias.
Apesar disso, em consulta ao aplicativo “Remédio na Hora”, que informa a disponibilidade de medicamentos na rede municipal, o g1 verificou que, nesta terça-feira (13), havia frascos de canabidiol disponíveis em diversas UBSs da capital.
Na UBS Padre José de Anchieta, localizada em Artur Alvim, na Zona Leste, por exemplo, o aplicativo indicava a disponibilidade de 45 frascos do medicamento na farmácia da unidade.
Questionada pelo g1, a administração municipal não informou se os medicamentos foram recolhidos nem se a carga interditada foi devolvida ao fabricante no Paraguai.
